CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, CONTEÚDO E PROMOÇÕES, MEDIANTE ASSINATURA, DISPONIBILIZADAS AO PÚBLICO POR SILVANA LINO GOULART ME.

PARÁGRAFO PRIMEIRO:

CONTRATANTE: A pessoa física ou jurídica que dá o aceite eletrônico, estando de acordo com o presente contrato.
CONTRATADA: SILVANA LINO GOULART ME, doravante denominada “NERD LOOT”.

PARÁGRAFO SEGUNDO:

O CLIENTE/CONTRATANTE considerando como todo aquele que, declarando-se pessoa com capacidade plena de contratar, que, após ter lido e compreendido integralmente os termos deste contrato, declara expressamente estar ciente de que para efetivar a compra, deverá concordar com os procedimentos operacionais deste contrato. Manifestando adesão inequívoca. Pelo presente instrumento particular de compra e venda as partes acima identificadas, doravante denominadas respectivamente de CONTRATANTE e CONTRATADA, estando justas e acordadas, resolvem de comum acordo e na melhor forma de direito, firmar o presente contrato, mediantes as condições seguintes.

PARÁGRAFO TERCEIRO:

A LOJA VIRTUAL:
Todos os produtos e serviços comercializados em nosso site estão sujeitos aos "Termos de Uso", incluindo todas as vendas, ofertas promocionais e descontos.

1. DAS DEFINIÇÕES:
1.1. Além das definições anteriormente citadas, sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:
1.1.1. Assinatura: contraprestação mensal, a cargo do CONTRATANTE, pela fruição dos Serviços oferecidos pela NERD LOOT.
1.1.2. Brindes: produtos de papelaria, de vestuário, de entretenimento, de artigos colecionáveis, ou de estilo de vida, fornecidos pelos Fornecedores, selecionados, a critério exclusivo da NERD LOOT e encaminhados gratuitamente ao CONTRATANTE, tais como camisetas, adesivos, biscoitos, bonecos, chaveiros, livros, acessórios diversos, etc., podendo se tratar de amostras grátis, miniaturas, sachês ou embalagens de tamanho comercial, entre outras apresentações.
1.1.3. Cupons de Desconto: cupons emitidos pelos Fornecedores, destinados à aquisição de produtos ou serviços sob condições promocionais, segundo os termos e condições especificados por seus respectivos emissores.
1.1.4. Loot: conjunto aleatório de Brindes, e, eventualmente, Materiais Promocionais e/ou Cupons de Descontos, todos fornecidos pelos Fornecedores, selecionados a critério exclusivo da NERD LOOT e encaminhados mensalmente em uma caixa para a avaliação do CONTRATANTE.
1.1.5. Materiais Promocionais: catálogos, folders, mostruários ou quaisquer outros materiais promocionais disponibilizados pelos Fornecedores, destinados à divulgação de seus produtos ou serviços.
1.1.6. Serviços: serviços periódicos de conteúdo, consultoria e promoções relacionadas ao ramo de entretenimento, jogos e estilo de vida e oferecidos pela NERD LOOT ao CONTRATANTE através de seu Website e pelo envio gratuito de Kits.
1.1.7.Website: sítio na internet da NERD LOOT, situado no endereço www.nerdloot.com.br. DO OBJETO
1.1.8. Por este Contrato, a NERD LOOT prestará os Serviços ao CONTRATANTE, mediante pagamento da Assinatura, nos termos e condições ora descritos.

2. DAS ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE PRIVACIDADE, SITE E INFORMAÇÕES PESSOAIS:
2.1. Mudanças nos Termos/Site: a NERD LOOT poderá adicionar, alterar ou remover qualquer parte do Site, incluindo, sem qualquer tipo de limitação, qualquer conteúdo no Site, a qualquer momento sem nenhum tipo de aviso prévio aos membros.
2.2. Mudanças nas Informações Pessoais/Privacidade:
2.2.1. Os clientes da NERD LOOT concordam em fornecer as informações corretas, atuais e completas, conforme exigido para a aquisição de uma assinatura e/ou dos produtos. A NERD LOOT possui o direito de bloquear quaisquer vendas para clientes que fornecerem informações falsas, imprecisas ou incompletas. Os clientes reconhecem que a NERD LOOT utiliza serviço de terceiros para processar os dados de pagamentos, armazenamento das informações necessárias para processar os pedidos, análise de risco contra fraudes e segurança interna do site.
2.2.2. A Política de Privacidade da NERD LOOT define e explica ao CONTRATANTE a maneira como as informações dos clientes são coletadas, usadas e divulgadas, de acordo com a possibilidade de o site utilizar as suas informações pessoais de acordo com os termos da Política de Privacidade.

3. DA OPERACIONALIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS:
3.1. A CONTRATADA se reserva no direito de cancelar unilateralmente a compra quando: por qualquer forma não houver o pagamento; houver inconsistência nos dados cadastrais fornecidos pelo CONTRATANTE; quando não houver o produto solicitado em estoque; ou, quando não houver aprovação da compra pelo sistema antifraudes.

4. DA ADESÃO:
4.1. Este contrato considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as partes no momento que em o CONTRATANTE concluir seu cadastro no Website, sendo certo que, assim procedendo, este declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste contrato, razão pela qual é recomendável que o CONTRATANTE imprima uma cópia deste documento para futura referência.
4.2. A NERD LOOT concede ao CONTRATANTE uma licença limitada, pessoal, revogável, intransferível e não exclusiva para acessar os nossos sites e usar o conteúdo, informações, textos, imagens, gráficos, áudio, vídeos e quaisquer outros conteúdos exibidos nos sites, exclusivamente para seu uso pessoal sem fins comerciais.
4.3.1. O CONTRATANTE não pode copiar, modificar, reproduzir, exibir publicamente ou executar, distribuir ou utilizar de outra forma o conteúdo disponível, exceto conforme expressamente previsto no contrato.
4.3.2. Não é autorizada a alteração ou remoção de quaisquer direitos autorais ou outros avisos de propriedade do conteúdo dos sites.
4.3.3. Caso qualquer termo desse Contrato seja violado, sua autorização para utilizar os sites NERD LOOT termina automaticamente sem aviso prévio.

5. DO ENVIO:
5.1. O Loot será despachado em torno do dia 28 de cada mês, iniciando¬-se pelo mês da data da Adesão, podendo levar até 25 (vinte e cindo) dias úteis para ser entregue no endereço do CONTRATANTE.
5.2. A entrega dos Loots ocorrerá no endereço informado pelo CONTRATANTE mediante assinatura do comprovante de recebimento pelo CONTRATANTE, ou, por qualquer outra pessoa presente no local.
5.2.1. Caso não haja pessoa presente para o recebimento e assinatura do comprovante, o Loot não poderá ser entregue. Realizar-se-á mais uma tentativa de entrega no local informado.
5.2.2. Não sendo possível à realização da segunda tentativa de entrega, o Loot será devolvido à NERD LOOT, caso o CONTRATANTE deseje uma nova tentativa de entrega, ele deverá arcar com as despesas do frete para o determinado endereço de entrega.
5.3. Não será aceita a devolução do Loot ou de qualquer dos Brindes nele contidos, após 7 (sete) dias corridos posterior a confirmação de entrega no endereço do CONTRATANTE.
5.4.1. Após o recebimento do Loot pelo CONTRATANTE, que deverá observar e receber apenas com o produto lacrado.
5.4.2. Não serão realizados pela NERD LOOT, quaisquer reembolsos, trocas, devoluções ou estornos referentes a qualquer item que componha o Kit.
5.5. A NERD LOOT, fará a entrega do produto no endereço informado pelo CONTRATANTE, dentro do prazo estabelecido, salvo, em caso fortuito, força maior ou atraso em virtude de responsabilidade de terceiros.

6. DO FEEDBACK:
6.1. A NERD LOOT poderá oportunizar ao CONTRATANTE o preenchimento de questionários sobre sua opinião quanto aos Brindes recebidos.
6.2. O CONTRATANTE desde já autoriza a NERD LOOT a divulgar as informações coletadas através de tais questionários aos seus parceiros comerciais.

7. DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE:
7.1. O CONTRATANTE concorda e reconhece que a NERD LOOT e/ou seus fornecedores detêm todos os direitos legais, títulos e interesses do site e seu conteúdo, incluindo toda e qualquer propriedade intelectual e outros direitos de propriedade que existam no site e/ou conteúdo. Todas as informações e telas que aparecem nos sites da NERD LOOT, incluindo o conteúdo, texto, fontes, gráficos, design do site, logotipos, imagens, ícones, entre outros, são de propriedade exclusiva da NERD LOOT. Todos os direitos não expressamente concedidos neste documento são reservados. Qualquer reprodução, modificação, retransmissão, distribuição ou publicação de qualquer material protegido por direitos autorais é proibido, exceto nos casos em que há o consentimento por escrito do detentor dos direitos autorais ou de licença.

8. DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
8.1. O preço da Assinatura e condições de pagamento pelos Serviços correspondem àqueles aceitos pelo CONTRATANTE no momento da Adesão, que farão parte deste Contrato.
8.2. Os pagamentos da Assinatura, durante a vigência do Contrato, será realizado mensalmente, conforme contrato, pelo CONTRATANTE, sendo realizada a primeira cobrança no próprio dia da adesão e as demais cobranças serão realizadas nos dias predeterminados pela NERD LOOT nos meses subseqüentes, seja qual for a modalidade de plano adquirido.
8.3. O valor dos serviços poderá ser reajustado semestralmente, mediante comunicação prévia ao CONTRATANTE, por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Dentro desse prazo, poderá o CONTRATANTE optar pelo cancelamento da Assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo CONTRATANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.
8.4.1. A NERD LOOT renovará automaticamente a sua assinatura a cada mês nas datas de pagamento da assinatura e, conforme autorizado pelo Contratante na adesão, fazendo a cobrança em seu cartão de crédito a taxa de adesão aplicável e qualquer custo de transporte, manuseio, impostos de vendas ou similares que possam ser impostas na aquisição.
8.4.2. O período de renovação é de 30 (trinta dias, podendo o CONTRATANTE cancelar sua assinatura, a qualquer tempo, enviando e-mail para cancelamento@nerdloot.com.br. Todos os pedidos de cancelamento devem ser recebidos até o ultimo dia do mês anterior ao da renovação. Os pedidos de cancelamento recebidos após está data entrarão em vigor somente no mês seguinte ao da solicitação. A NERD LOOT exige uma quantidade mínima de 3 (três) dias para processar o seu pedido de cancelamento devido a toda logística envolvida no processo de expedição.
8.4.3. Caso O CONTRATANTE opte por cancelar sua assinatura, utilizará normalmente os serviços da NERD LOOT até o mês que pagou. O CONTRATANTE não terá direito a reembolso proporcional de qualquer parcela paga para os dias não utilizados do então prazo da assinatura.

9. DAS OBRIGAÇÕES DA NERD LOOT:
9.1. Prestar os Serviços em estrita observância a este contrato e em conformidade com a legislação aplicável;
9.2. Prestar informações claras, completas e precisas sobre os Serviços disponibilizados ao CONTRATANTE;
9.3. Envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Website;
9.4. Preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo CONTRATANTE, em conformidade com os Termos de Privacidade disponível no Website;
9.5. Disponibilizar canais de atendimento ao CONTRATANTE.

10. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:
10.1. Utilizar os Brindes enviados pela NERD LOOT de forma compatível com o uso a que se destinam e em conformidade com as instruções fornecidas pelos seus respectivos fabricantes;
10.2. Fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da Adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando à NERD LOOT a eventual mudança de endereço para cobrança e entrega dos Loots até o dia 21 do mês de renovação, sob pena da entrega do Loot ser adiada para o mês seguinte ao da atualização cadastral;
10.3. Efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, a NERD LOOT se reserva o direito de suspender imediatamente a prestação dos Serviços até que o pagamento seja restabelecido;
10.4. Comunicar à NERD LOOT, pelos telefones ou endereços de e--mail, indicados neste Contrato ou no Website, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website imediatamente após o conhecimento do fato;
10.5. Acompanhar o recebimento do produto pelo site dos correios ou da transportadora responsável pela entrega através do código de rastreamento recebido, entrando em contato com a CONTRATADA sempre que algo anormal for percebido;
10.6. O CONTRATANTE deverá informar corretamente, com precisão, todos os seus dados, para fins cadastrais e entrega dos produtos.

11. DO ATENDIMENTO AO CONTRATANTE:
11.1. O CONTRATANTE deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da NERD LOOT, cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 08h30 às 17h30, pelos seguintes canais:
11.1.1. Por e-mail: contato@nerdloot.com.br;
11.1.2. Por telefone: +55(51)3028-6899.

12. DAS LIMITAÇÕES DOS SERVIÇOS:
12.1. O CONTRATANTE declara-se ciente de que não terá oportunidade de selecionar as indicações, marcas, modelos, quantidades, tipos nem quaisquer outras características dos brindes, materiais promocionais e cupons de desconto que compõe os Loots, que serão entregues ao CONTRATANTE em caráter de “surpresa”, sendo possível que, eventualmente, determinado brinde não seja compatível com o perfil do CONTRATANTE, no que diz respeito, por exemplo, preferências pessoais, etc.

13. A NERD LOOT NÃO SE RESPONSABILIZARÁ:
13.1. Por defeitos de projeto, fabricação ou de informação dos brindes, ou pelos prejuízos deles decorrentes, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos fabricantes, importadores e fornecedores;
13.2. Por qualquer aspecto dos produtos, serviços ou ofertas anunciados nos materiais promocionais, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos anunciantes;
13.3. Pelas promoções anunciadas nos Cupons de Desconto, cuja responsabilidade é de seus respectivos emissores;
13.4. Pela não entrega dos Loots em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados pelo CONTRATANTE;
13.5. Por quaisquer prejuízos advindos ao CONTRATANTE em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao CONTRATANTE, até que a NERD LOOT seja formalmente informada a respeito;
13.6. Por eventuais interrupções de acessibilidade ao Website sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo CONTRATANTE, etc.;
13.7. Por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.

14. DA VIGÊNCIA E EXTINÇÃO / POLÍTICA DE CANCELAMENTO:
14.1. Este Contrato vigerá entre as partes por prazo indeterminado, podendo ser cancelado (rescindido) mediante comunicação à outra parte, com antecedência mínima de 10 (trinta) dias.
14.2. Uma vez feito o cancelamento, o CONTRATANTE receberá o(s) LOOT(s) correspondente(s) ao último pagamento realizado, não cabendo reembolso pelos valores já pagos.
14.3. O cancelamento do contrato não ilide a responsabilidade das partes de liquidarem as contraprestações que estiverem pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.
14.4. No prazo de 7 (sete) dias a contar da data de adesão ou da data do recebimento da produto, o cancelamento pode ser solicitado, isento de multa, por motivo de desistência, arrependimento, avaria ou entrega do produto em desacordo com o pedido realizado. Caso o valor já tenha sido debitado do cartão de crédito, o mesmo será estornado pela NERD LOOT, desde que a produto seja devolvida em perfeitas condições e nenhum produto tenha sido utilizado. O valor do envio da devolução da caixa será arcado pela NERD LOOT.
14.4. O cancelamento da modalidade de Plano Mensal pode ocorrer a qualquer momento, sem incisão de multa. O CLIENTE receberá a o produto correspondente ao último pagamento realizado, não cabendo reembolso pelos valores já pagos.
14.5. Para o cancelamento do plano de assinatura de 3 (três) meses “Plano Trimestral” haverá cobrança de multa no valor de 10% do valor total da compra, dividido pelo tempo total do contrato, 3 (três) meses, multiplicado pelo número de meses restantes para o término do contrato.
14.6. Para o cancelamento do plano de assinatura de 6 (seis) meses “ Plano Semestral”, haverá cobrança de multa no valor de 15% do valor total da compra, dividido pelo tempo total do contrato, 6 (seis) meses, multiplicado pelo número de meses restantes para o término do contrato.
14.7. O CONTRATANTE declara estar ciente de que com o término de sua ASSINATURA dos SERVIÇOS ora contratados, por qualquer razão, inclusive, exemplificativamente, por inadimplência, cancelamento voluntário ou ainda descumprimento de qualquer obrigação prevista no CONTRATO, todos os SERVIÇOS ligados a esta ASSINATURA serão imediatamente cancelados e os PRODUTOS não serão mais entregues no endereço indicado no WEBSITE, sem que isso gere qualquer ônus para a NERD LOOT ou direito de indenização ao CONTRATANTE.
14.8. A NERD LOOT se reserva ao direito de efetuar a rescisão do contrato com reembolso proporcional à parte, sem indenização ou aviso prévio se houver suspeita de infração de qualquer dos presentes Termos de uso ou envolvimento com uso ilegal ou inadequado do serviço.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. O CONTRATANTE autoriza a NERD LOOT a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.
15.2. O CONTRATANTE concorda que a NERD LOOT colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de Usuários e para fins de orientação publicitária.
15.3. O CONTRATANTE concorda que a NERD LOOT lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.
15.4. O CONTRATANTE será comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias sobre qualquer alteração nas condições de serviços oferecidos pela NERD LOOT ou neste documento, oportunidade em que poderá aceitar os novos termos ao permanecer usufruindo dos serviços ou optar pelo cancelamento de sua assinatura mediante solicitação à NERD LOOT.
15.5. Na hipótese de ambiguidade, divergência ou incerteza quanto à determinada disposição ou dúvida de interpretação relativamente ao CONTRATO, deve-se levar em consideração que esta interpretação não poderá dar ensejo a nenhuma presunção de favorecimento de qualquer parte em detrimento da outra.
15.6. AO ADQUIRIR SERVIÇOS POR MEIO DA ASSINATURA NO WEBSITE, O CLIENTE, DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, SEM QUALQUER INDUZIMENTO OU COAÇÃO, MANIFESTA SUA INTEGRAL CONCORDÂNCIA COM O CONTRATO, O QUE SE DÁ MEDIANTE O CLIQUE NO BOTÃO ‘CONCORDO’ QUE APARECERÁ NO WEBSITE, DECLARANDO AINDA NÃO TER QUALQUER DÚVIDA, RESERVA OU RESSALVA QUANTO AOS TERMOS DO CONTRATO OU QUANTO A SEU ALCANCE.

16. DO FORO
16.1. As partes elegem com exclusividade o foro da Comarca de Porto Alegre/RS, para dirimir qualquer litígio oriundo deste contrato.